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ABIMAQ PARTICIPA DO CONSELHÃO E SUGERE CAMINHOS PARA A RETOMADA DO SETOR
 

Representada pelo presidente do Conselho de Administração, João Carlos Marchesan, e pelo diretor de Ação Política, Germano Rigotto, a ABIMAQ participou da primeira reunião do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no dia 21 de novembro, em Brasília, tomando posse como conselheiros.

Tendo a oportunidade de sentar à mesa do presidente da República, Michel Temer, durante o almoço que ocorreu na reunião, o presidente Marchesan teve a oportunidade de colocar a atual situação do setor, sugerindo medidas concretas e factíveis para gerar desenvolvimento, além de entregar um documento posicionando o presidente sobre o atual momento e a representatividade do setor.

Como reconhecimento pelo trabalho realizado e pela representatividade da ABIMAQ no contexto político e econômico do país, os conselheiros vão participar do grupo que vai discutir ideias que promovam a retomada do crescimento e do emprego.

Para o presidente da República, Michel Temer, os novos conselheiros passam a ser parte do governo, mesmo que sem funções definidas: “Fazem-no pela presença expressiva que todos têm na sociedade e pela possibilidade que têm de auxiliar não o governo, mas auxiliar a governar o país”, afirmou.

  

MEDIDAS SUGERIDAS

Para que o setor e sua cadeia de fornecedores não sejam irremediavelmente comprometidos com a continuidade da falta de investimento e mantenham as condições de atender à demanda, que deverá surgir a partir de 2018, a indústria de bens de capital precisa de medidas emergenciais de apoio, tais como:  

Programa de refinanciamento dos débitos fiscais federais e apoio do governo para programas estaduais assemelhados

Carência = 2 anos; Custos = IPCA + 3%; Prazo = 20 anos; Suspensão automática do pagamento em caso de redução das atividades, medidas pela PIM-PF, por três meses consecutivos ou quatro em uma sequência de seis.

Fortalecimento do papel de fomento do BNDES no apoio à indústria, com a criação de linhas de capital de giro, destinadas principalmente à pequena e média indústria, com custo SELIC, o que elimina qualquer subsídio do governo, utilizando, para tanto, o caixa ocioso, aí incluídos os R$ 100 bilhões que não deveriam ser devolvidos ao Tesouro.

  

CÂMBIO COMPETITIVO

Com baixa volatilidade e com um mínimo de previsibilidade.

Essas são questões emergenciais para que o país volte a crescer.

 

 

MEDIDAS DE REINDUSTRIALIZAÇÃO

A retomada dos investimentos, puxados principalmente pelo PPI e óleo e gás, precisa contar com um setor fabricante de bens de capital em condições de atender à demanda de forma competitiva, inclusive para, simultaneamente, ajudar na reindustrialização e modernização do parque industrial brasileiro envelhecido por anos e anos de baixos investimentos.

Para tanto, a indústria de bens de capital mecânicos necessita de condições isonômicas para competir, em pé de igualdade, com seus concorrentes internacionais, tanto nos mercados interno e externo. Isto pressupõe:

  

COMPETITIVIDADE SISTÊMICA

A construção de um ambiente macroeconômico favorável aos investimentos produtivos com câmbio competitivo, inflação baixa e estável e juros de mercado assemelhados aos de nossos concorrentes.

Regimes Tributários Especiais

Rever a legislação de modo a eliminar o viés importador e estabelecer isonomia, seja no tratamento tributário, seja em seus efeitos financeiros, entre os bens de capital produzidos no país e os importados.

 

EXPORTAÇÕES

Um sistema eficiente de apoio às exportações brasileiras (financiamentos com taxas competitivas, garantias de crédito etc.), principalmente de bens manufaturados, que permita à indústria ampliar a participação no comércio mundial, por meio do uso intensivo de inteligência de mercado na sua promoção comercial, garantindo, assim, que a ampliação dos acordos comerciais se traduza em benefícios efetivos ao Brasil.

 

ACORDO COMERCIAL – MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

Uma maior inserção nas cadeias globais de valor e a ameaça do Brasil se ver isolado comercialmente fazem com que o Brasil busque se aproximar de outros países visando à assinatura de acordos comerciais, destacando-se aqui as negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a UE que nos traz grande preocupação, uma vez que o setor é uma das principais demandas de acesso dos europeus. Para se evitar um risco à indústria, é urgente que haja uma reestruturação nos componentes do Custo Brasil, garantindo ao setor condições de igual competitividade.

  

FINANCIAMENTO

Concessão de financiamento competitivo na produção, nas vendas, na exportação e para P&D e inovação, equivalentes em prazos de amortização e custos com os de nossos concorrentes e com juros compatíveis com o retorno das empresas.

  

Financiamento - MODERFROTA

Complementar os recursos para a principal modalidade de financiamento do setor de máquinas agrícolas, cujo orçamento disponível será totalmente consumido até o mês de janeiro de 2017.

  

Financiamento -  FINAME

Para tornar possíveis os investimentos produtivos, é fundamental que o FINAME seja preservado com prazos adequados à amortização do equipamento e com juros compatíveis com o retorno do investimento.

  

RELAÇÕES DO TRABALHO

Prevalência do Negociado sobre o Legislado.

Segurança jurídica nas relações capital-trabalho por meio da modernização da legislação trabalhista e da eliminação do poder normativo da justiça do trabalho.

  

TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

Aprovação do PL 4330/2004, do Deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

 

ADENSAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS NACIONAIS

Tornar efetiva a obrigação de contrapartida de geração de emprego e renda em compras financiadas com recursos subsidiados, concessões, programas com renúncia fiscal e compras governamentais.

  

REINTEGRA

Adequação do valor percentual ressarcido, de modo que cubra todo o resíduo existente no processo produtivo.

  

CUSTO BRASIL

Redução contínua do “Custo Brasil” que, hoje, impõe à indústria nacional um custo adicional da ordem de 25 a 30 pontos percentuais, quando comparado com o de nossos principais concorrentes externos.

Com essas medidas, Marchesan acredita que o setor tenha condições de restaurar a sua competitividade e gerar desenvolvimento.

 
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