Máquinas e Peças Partes e Peças Eventos, Negócios e Cursos Parcerias B2B Portal Compras Cooperadas Governanças Governanças Governanças Governanças Governanças

 
   
   
 
 
 
 
 
espaço
novidades e artigos  >>  ABIMAQ
 
 
BOLETIM DE DIREITO AMBIENTAL N° 01
 

ÁREAS CONTAMINADAS:

DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE GERADORAS DE ÁREAS CONTAMINADAS E DEFINIÇÃO DAS REGIÕES PRIORITÁRIAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS:

RESOLUÇÃO SMA Nº 10 E RESOLUÇÃO SMA Nº 11, AMBAS DE 08/02/2017.

 

Duas importantes Resoluções sobre áreas contaminadas foram publicadas em 10/02/2017, no Diário Oficial do Estado, as Resoluções SMA nºs 10 e 11, de 08/02/2017. A primeira dispõe sobre a definição das atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas e a segunda sobre a definição das regiões prioritárias para a identificação de áreas contaminadas (Barra Funda, Mooca, Chácara Santo Antônio e Jurubatuba).

De acordo com a Resolução SMA nº 10/2017 são consideradas Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas todas aquelas que possuam os seguintes Códigos de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, in verbis (art. 1º):

I - Todas as atividades pertencentes à divisão 05 - EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL;

II - Todas as atividades pertencentes à divisão 06 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL;

III - Todas as atividades pertencentes à divisão 07 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS;

IV - Todas as atividades pertencentes ao grupo 09.1 - ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL;

V - Todas as atividades pertencentes ao grupo 10.7 - FABRICAÇÃO E REFINO DE AÇÚCAR

VI - Todas as atividades pertencentes aos grupos 13.1 - PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS e 13.2 - TECELAGEM, EXCETO MALHA e às subclasses 1340-5/01 - ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO e 1340-5/02 -ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS,ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO;

VII - Todas as atividades pertencentes ao grupo 15.1 - CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO;

VIII - Todas as atividades pertencentes ao grupo 16.1 – DESDOBRAMENTO DE MADEIRA;

IX - Todas as atividades pertencentes ao grupo 17.1 - FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL;

X - Todas as atividades pertencentes ao grupo 18.1 - ATIVIDADE DE IMPRESSÃO; Todas as atividades pertencentes à divisão 19 - FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS;

XI - Todas as atividades pertencentes à divisão 20 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

XII - Todas as atividades pertencentes à divisão 21 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS;

XIII - Todas as atividades pertencentes à classe 22.11-1 - FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS DE AR;

XIV - Todas as atividades pertencentes aos grupos 23.1 - FABRICAÇÃO DE VIDRO E DE PRODUTOS DO VIDRO, 23.2- FABRICAÇÃO DE CIMENTO e 23.4 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS;

XV - Todas as atividades pertencentes à divisão 24 – METALURGIA;

XVI - Todas as atividades pertencentes à divisão 25 - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XVII - Todas as atividades pertencentes à divisão 26 - FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS;

XVIII - Todas as atividades pertencentes à divisão 27 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS;

XIX - Todas as atividades pertencentes à divisão 28 - FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XX - Todas as atividades pertencentes à divisão 29 - FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS;

XXI - Todas as atividades pertencentes à divisão 30 - FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES;

XXII - Todas as atividades pertencentes à classe 31.02-1 - FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL;

XXIII - Todas as atividades pertencentes à classe 32.12-4 - FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES;

XXIV - Todas as atividades pertencentes ao grupo 33.1 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS;

XXV - Todas as atividades pertencentes à divisão 35 - ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS UTILIDADES;

XXVI - A atividade 36.00-6/01 - TRATAMENTO E PURIFICAÇÃO DE ÁGUA PARA FINS DE ABASTECIMENTO (DESINFECÇÃO, COAGULAÇÃO, FLOCULAÇÃO, DECANTAÇÃO, FILTRAÇÃO, CORREÇÃO DO PH E FLUORETAÇÃO;

XXVII - Todas as atividades pertencentes à divisão 37 - ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS;

XXVIII - Todas as atividades pertencentes à divisão 38 - COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS; RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS;

XXIX - Todas as atividades pertencentes à divisão 39 – DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS;

XXX - As atividades 45.20-0/01 - MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA DE CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEÍCULOS PESADOS e 45.20-0/01 – OFICINA MECÂNICA DE VEICULO AUTOMOTOR;

XXXI - Todas as atividades pertencentes ao grupo 46.8 – COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS, exceto os grupos 46.86-9 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO E DE EMBALAGENS e 46.89-3 - COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE;

XXXII - Todas as atividades pertencentes ao grupo 47.3 – COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;

XXXIII - Todas as atividades pertencentes aos grupos 49.1 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROFERROVIÁRIO, 49.2 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, 49.3 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA e 49.4 - TRANSPORTE DUTOVIÁRIO;

XXXIV - As atividades 52.11-7/99 - ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS PERIGOSOS POR CONTA DE TERCEIROS e 52.32-0/00 – SERVIÇO DE BASTECIMENTO DE NAVIOS;

XXXV - As atividades 96.01-7/01 - SERVIÇOS DE LAVAGEM A SECO e SERVIÇO DE LAVANDERIA;

XXXVI - Todas as atividades pertencentes à subclasse 96.03-3/03 - SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO.

 

Os empreendimentos em atividade que estejam enquadrados como Atividades Potencialmente Geradoras de Áreas Contaminadas, em consonância com a Resolução SMA nº 10/2017 (ver listagem acima), e que estiverem situados nas regiões identificadas e delimitadas como prioritárias para efeito de identificação de áreas contaminadas no Anexo I, da Resolução nº 11/2017, deverão realizar Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contatos da data de convocação pela CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

 

As regiões prioritárias para realização de Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória são Barra Funda, Mooca, Chácara Santo Antônio e Jurubatuba, conforme apresentadas no mapa constante do ANEXO I da Resolução SMA nº 11/2017 e inserido a seguir.

Esta mesma Resolução traz uma planilha com as regiões, nomes de ruas e CEPs para facilitar a pesquisa e a localização de determinado imóvel. Para acessar a Resolução completa: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-11-2017/



Para acessar a Resolução completa: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-10-2017/

 
voltar
   Home | Cadastre sua Empresa | Área da Empresa | Novidades e Artigos | Quem somos | Trabalhe Conosco | Webmail | Contato             B2B Maquinas © 2013 - Todos os direitos reservados.
 
desenvolvido por